Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos. Os dados sensíveis referem-se a dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico.
1 Informações Gerais
1.1. Termos e Definições
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados — órgão que zela pela proteção dos dados pessoais e fiscaliza o cumprimento da LGPD.
- Cookies: pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador.
- Controlador: pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
- Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados — lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
- PSI: Política de Segurança da Informação — documento em que o Grupo Dolata assume o compromisso com a proteção das informações.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, transferência ou eliminação.
- Titular: pessoa natural que acessa o site ou preenche o formulário de cadastro.
1.2. Dados Coletados e Finalidade
Os dados podem ser coletados em diferentes contextos a depender de como você se relaciona com o Grupo Dolata:
- Para se relacionar com nossos clientes e cumprir contratos.
- Quando você envia seu currículo por e-mail ("Trabalhe Conosco").
- De forma automática por meio de cookies essenciais, necessários para o funcionamento correto do site.
Os dados tratados pelo Grupo Dolata podem incluir: Nome, CPF, Data de nascimento, Telefone, Endereço e E-mail.
1.2.1. Quadro de Tratamento de Dados
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de qualificação do titular (nome, e-mail, telefone, etc.) | Identificar o Titular; responder solicitações; promover serviços; realizar a contratação; cumprir obrigações legais. | Execução de contrato; interesse legítimo; exercício regular de direito; consentimento do Titular. |
Ao enviar seus dados, o Titular declara: (a) que o Grupo Dolata poderá efetuar o tratamento até o término da finalidade informada; (b) ser maior de 18 anos e ter lido este Aviso; (c) se representante legal, possuir os poderes necessários para aceitar este Aviso.
O Titular se declara ciente de que os dados coletados poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais ou governamentais, quando houver determinação legal; (b) em operações societárias como fusão, aquisição ou incorporação; (c) com operadores que tratam dados em nome do Grupo Dolata; (d) com terceiros que fazem parte da cadeia empresarial do Grupo Dolata.
O Grupo Dolata não irá comercializar, alugar, ceder ou emprestar os dados pessoais dos Titulares.
2 Armazenamento e Prazo
| Dados | Prazo de Armazenamento | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados pessoais | Até 05 anos após o término da relação com o Titular | Art. 173 e 174 do CTN e legislações esparsas |
Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes do prazo fixado, observadas as possibilidades legais. O Grupo Dolata se reserva o direito de manter os dados por prazo superior para: (i) cumprimento de obrigação legal; (ii) estudo por órgão de pesquisa; (iii) prevenção à fraude; (iv) proteção ao crédito; (v) outros interesses legítimos.
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, podendo ser em estruturas internas ou fornecidas por prestadores de serviços contratados, sempre respeitando as diretrizes deste Aviso e da legislação aplicável. Internamente, o acesso aos dados é restrito a profissionais devidamente autorizados.
3 Direitos do Titular e Canal de Comunicação
O Titular tem direito a obter do Grupo Dolata, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
Encarregado de Dados (DPO)
MND7 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
CNPJ: 59.871.179/0001-03
E-mail: contato@grupodolata.com.br
O prazo para cumprimento de solicitações é de 15 dias, contados a partir do comprovado recebimento da mensagem. Para fins de auditoria e segurança, o Grupo Dolata poderá manter o histórico de registros por prazo superior ao previsto neste Aviso, nas hipóteses legalmente admitidas.
4 Segurança
O Grupo Dolata adota padrões e boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação. Implementamos medidas técnicas e organizacionais projetadas para assegurar a proteção de dados contra perda, uso indevido e acesso não autorizado.
O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Caso informações pessoais sejam comprometidas por violação de segurança, o Grupo Dolata notificará os Titulares afetados e a ANPD, no prazo definido em lei.
5 Atuação Perante a ANPD
O Grupo Dolata atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para zelar pela proteção de dados pessoais, revisando suas diretrizes sempre que necessário. Todas as solicitações da ANPD serão respondidas pelo Encarregado, que também prestará suporte em eventuais procedimentos de averiguação.
6 Disposições Gerais
Nenhuma tecnologia utilizada pelo Grupo Dolata infringe qualquer legislação vigente. O Grupo Dolata não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afete os interesses do Titular.
O Grupo Dolata possui o direito de alterar o teor deste Aviso de Privacidade a qualquer momento, para adequação e conformidade à lei. Ocorrendo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, o Titular será notificado pelos contatos fornecidos no cadastro.
O Grupo Dolata exige dos operadores com os quais compartilha dados que implementem uma Política de Segurança da Informação (PSI), podendo auditá-los para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas.
7 Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.